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Nivea Rodrigues Sant Ana Cerqueira Zampieri
Comentário ·
há 3 anos
Funcionários públicos responsáveis por pessoa com deficiência têm direito a jornada reduzida: a decisão recente do STF é boa ou ruim?
Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados
·
há 3 anos
O artigo não me parece contrário ao direito do cuidador de uma pessoa com deficiência. Longe disso... Ele ataca o posicionamento do STF e sua intromissão na seara do Legislativo. E é sim uma ofensa à independência dos Poderes.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 9 anos
Andamento do Processo n. 0000027-59.2017.4.03.6307 - Procedimento do Juizado - 24/01/2017 do TRF-3
PROCESSO: 0000027-59.2017.4.03.6307 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SANDRA REGINA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia...
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